Contrariando a MP 959/2020 o Senado votou na noite de 3ª feira (dia 19) a antecipação da entrada em vigor da LGPD, retomando o prazo de Agosto de 2020. De acordo com os senadores a LGPD ajuda a combater as Fake News, além de ser muito importante no momento da pandemia, onde tem-se discutido bastante sobre privacidade de dados.

A expectativa é que o Congresso não vote a aprovação da MP 959/2020, o que retornaria ao prazo inicial. A MP irá caducar em 29 de agosto.

Porém o maior entrave para que a LGPD entre em vigor é a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Fontes não oficiais afirmam que a lei deve entrar em vigor, mas sem o órgão fiscalizador funcionando.

É esperar para ver.