O Decreto 10.278/2020 estabelece os requisitos para que um documento digitalizado tenha valor jurídico e permita o descarte da matriz original. Dentre os metadados indicados um deles não sabemos como pode ser aplicado, diz respeito ao hash.

O “hash” é o código gerado automaticamente ao encriptar um documento, quando o mesmo recebe um certificado digital. A função da encriptação é para bloquear o documento para edição. Sendo assim, o código hash serve para validar a integridade e autenticidade do documento na plataforma que gerou o documento certificado.

Para certificar digitalmente um documento é necessário usar uma aplicação de assinatura. Geralmente essa aplicação é oferecida nos principais portais de assinatura digital, que verificam a validade do certificado digital e atestam a data de assinatura (selo do tempo), entre outros serviços.  Após inserida a assinatura, é gerado o hash que é impresso ao fim do documento, junto com os dados do certificado digital utilizado.

Entendendo este processo, para indexar o documento com o “hash” seria necessário abrir o documento é digitar este código. Ou seja, o processo de digitalização teria 3 etapas: (i) captura, (ii) certificação e (iii) indexação do hash.

O que nos causa maior estranheza é qual o sentido deste indexador? Não imaginamos uma situação em que o usuário use este indexador para recuperar o documento.

E você? O que acha?

Quer saber mais? Confira nossa análise detalhado sobre o Decreto